Considerações Saber Sobre Luiz Cláudio Freire de Souza França

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, que teve reconhecida a iné especialmentepcia por denúncia em relaçãeste ao crime por lavagem por dinheiro através 5ª Turma, e a do 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos por feição privada. Precedentes do STJ.

Por carência por descrição das características do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal do Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia por crime de lavagem de dinheiro por oito réus de que respondem processos oriundos da operação caixa do pandora, qual investigou 1 esquema de corrupçãeste conhecido saiba como “mensalão do DEM”, qual fraudava contratações em troca de propina.

Em fevereiro do 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário de Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a arrecadar dinheiro da propina recolhida usando as empresas que prestavam serviços de informática de modo a o GDF.

O motivo da exclusãeste foi qual a denúncia Destes envolvidos não descreveu as propriedades do crime do lavagem de dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentação ou propriedade por bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, o qual caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

A proceder foi gravada em áudio e vídeo e indica de que o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espfoicie, como participação pelo resultado da arrecadaçãeste por propinas, calculada Derivado do ESTES contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

No pleito, ESTES acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados através exclusão da denúncia do crime de lavagem de dinheiro”. O Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se através aceitaçãeste do pedido.

1. A teor do art. 580 do Código de Processo Penal, este deferimento do pedido por extensãeste exige que os corréus estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.

França disse que foi ao gabinete do secretário de modo a tratar do assuntos políticos, já qual era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente que, saiba como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural este recebimento de verbas e posterior prestaçãeste do contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

No pleito, ESTES acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, qual já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime de lavagem do dinheiro. Este Ministfoirio Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.

O processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa de Pandora revelou a existência do 1 esquema do corrupção usando pagamentos por mesadas a políticos, abastecido por desvios por recursos usando contratos de informática.

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O motivo da exclusãeste foi que a denúncia Destes envolvidos não descreveu as propriedades do crime do lavagem por dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade do bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, este de que caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

Em tua defesa, Luiz França afirma que ele recebeu este dinheiro para despesas por partido nas eleições e de que tal verba seria vá para o site declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura qual compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente para tratar de assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.

Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espfoicie. Este dinheiro seria sua própria Parcela no resultado da arrecadaçãeste por propinas, este valor teria sido calculado Derivado do os contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.

A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a pagar multa por R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisãeste, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, que é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou pelo processo, a ser julgado à revelia.

O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia do crime por lavagem de dinheiro a outros 3 réus qual nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

A proceder civil pública apresentada pelo Ministfoirio Público foi aceita em parte através Justiça do DF de que, para além da improbidade, sentenciou o ré especialmenteu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e pagar multa civil no mesmo valor. Na mesma decisão, este juiz da oitoª Vara de Fazenda Pública suspendeu os direitos políticos do acusado pelo prazo por oito anos e o proibiu de contratar utilizando o Poder Público ou receber incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é do 1º grau, e cabe recurso. Saiba Muito mais A cerca de o caso

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Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia do crime do lavagem de dinheiro a outros 3 réus qual nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

Quando este julgador se confunde com acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este que Ainda mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas do camuflar este dinheiro roubado da sociedade.

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